O Tribunal de Penafiel decidiu não pronunciar o presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, e os vereadores Joel Costa e Fernando Fernandes pelos crimes de prevaricação de que estavam indiciados num caso que remonta a 2018 relacionado com refeições adjudicadas pela edilidade.
O Magistrado Judicial do Tribunal de Penafiel concluiu não haver factos que justifiquem levar a julgamento os autarcas, nem António Faria, à época chefe de gabinete do presidente da autarquia, e os dois donos de restaurantes com ligações de âmbito familiar a membros do executivo municipal.
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Este caso, recorde-se, está relacionado com refeições pagas pelo Município de Felgueiras em restaurantes pertencentes a familiares dos autarcas, que de facto foram feitas no âmbito de reuniões de trabalho, justificou numa sessão da Assembleia Municipal Nuno Fonseca, mas que suscitaram uma denúncia anónima que resultou numa investigação.
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O Ministério Público entendeu que os autarcas tinham “concertado posições” para beneficiar os familiares donos dos restaurantes. A defesa alegou sempre que não houve conluio, nem prevaricação, o que agora foi corroborado pelo Tribunal.
Em atualização.
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