Travar a venda da Casa da Sergude leva PS a apresentar projeto de lei

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CASA DE SERGUDE

O Partido Socialista apresentou um projeto de lei, na Assembleia da República, com o objetivo de impedir o Governo de alienar património do Estado. Entre os imóveis que estão na mira do PS, está a Casa de Sergude, em Sendim, Felgueiras.

O PS manifesta-se contra a política do Governo nesta questão e afirma que o conjunto de imóveis deveria ser destinado a “reforçar a oferta habitacional a preços acessíveis”, cita o Notícias ao Minuto.

“Consagrar na lei uma garantia clara de não alienação do património imobiliário público com aptidão habitacional quando localizado em áreas com carências habitacionais ou elevada pressão urbanística” é o objetivo dos deputados socialistas na AR.

“O que se pretende impedir é a perda da propriedade pública de ativos que, pela sua natureza, localização ou potencial de reconversão, devem ser preservados como reserva estratégica para a concretização do direito à habitação”, afirma o texto do projeto de lei.

Recorde-se que o Governo anunciou no ano passado a alienação de vários imóveis do Estado, entre os quais a Casa de Sergude, de valor histórico e afetivo para Felgueiras.

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