O militar da GNR, António Sérgio Ribeiro, que se barricou no Posto da GNR de Felgueiras, no passado dia 30 de dezembro, e que apresentou, na semana passada, um pedido de “Habeas Corpus”, vai continuar preso. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal de Justiça deliberou que no caso de António Ribeiro há o trânsito em julgado individual, independentemente dos outros arguidos, avança O Minho, contrariando a tese da defesa que indicava que existem ainda recursos pendestes dos três arguidos, o pai e a ex-companheira de António Sérgio Ribeiro, o que inviabiliza o “trânsito em julgado”.
A decisão foi tomada por um Coletivo, constituído por três juízes-conselheiros, a relatora Maria da Graça Santos Silva, e dois adjuntos, Carlos Campos Lobo e António Augusto Manso, magistrados da 3.ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça.
António Ribeiro ficou com a sua condenação a 13 anos de prisão efetiva, por burlas agravadas de valor de 400 mil euros, pelo Supremo Tribunal de Justiça, confirmando a decisão do Tribunal de Guimarães, por haver recursos no Tribunal Constitucional. Os crimes foram cometidos quando este prestava serviço no posto territorial de Fafe. Agora, estava ao serviço no Posto da GNR de Felgueiras.
