Um relatório do Tribunal de Contas concluiu haver indícios de ilegalidade na celebração pelo Município de Felgueiras de um contrato adicional à empreitada de construção da zona de acolhimento empresarial do Alto da Barrancas.
Em causa está a execução de “trabalhos complementares”, à empreitada original, de setembro de 2021, indica o relatório.
Segundo o relatório, a modificação do contrato inicial de empreitada, titulada pelo contrato adicional, “não se reconduz a trabalhos complementares, pois os trabalhos adjudicados não visaram completar os trabalhos inicialmente contratualizados, de modo a permitir a conclusão da empreitada”.
O Município de Felgueiras já esclareceu que “os seus técnicos, agiram, como sempre, de forma séria e empenhada no trabalho diário, no estrito cumprimento pela lei, no cumprimento da legalidade dos procedimentos, e na salvaguarda do interesse publico municipal, suscetível de interpretação jurídica diferente por parte do Tribunal de Contas, conforme agora o demonstrou”.
“Com serenidade e respeito institucional, o Municipio acompanha o desenvolvimento deste processo, aguardando a manifestação da entidade competente. Continuamos empenhados no desenvolvimento do nosso concelho e no cumprimento dos compromissos assumidos com os Felgueirenses, sempre no estrito cumprimento da lei.”, acrescenta
