O advogado do militar da GNR que se barricou no posto de Felgueiras, na semana passada, interpôs um ‘habeas corpus’ , alegando que a condenação não transitou em julgado. O militar em causa foi condenado a 13 anos de cadeia, por burlas.
No referido pedido de libertação imediata, a defesa defende que os quatro arguidos foram condenados em coautoria, acrescentando que os dois recursos pendentes no Tribunal Constitucional “incidem sobre matéria comum à decisão condenatória e não são fundamentos pessoais”, cita a Agência Lusa.
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Além dos recursos pendentes, do pai e pela ex-companheira junto do Tribunal Constitucional, a mãe do arguido também deverá recorrer.
O militar foi condenado por crimes de instigação de burla qualificada e por branqueamento de capitais. Através de um esquema de burlas, os arguidos conseguiram, segundo o Ministério Público, mais de 400 mil euros.
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